JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA PREFEITO ACÍR FILLO “ CRIME DE IMPROBIDADE ADMINÍSTRATIVA” POR FRAUDAR LICITAÇÃO.

Por meio de ação Civil Pública o MP., ofereceu denúncia contra o então prefeito afastado do cargo Acír Fillo, por ter cometido fraude em licitações. 

A denúncia foi recebida e aceita pelo Juiz da 3ª Vara do Foro de Ferraz de Vasconcelos, André Forato Anhê, que de pronto aceitou a denúncia, visto que o então Prefeito vem dilapidando o seu patrimônio para que a justiça não consiga bloquear, nenhum dos seu bens.

Astuto e sagaz, o Excelentíssimo Juiz, decretou por meio de liminar, o bloqueio das contas bancárias, bem como todo o patrimônio, móvel e imóvel de Fillo, porém de forma ardilosa, o prefeito já tinha dilapidado todo seu patrimônio, diga se de passagem que os valores encontrados nas contas bancárias do mesmo, não daria para comprar uma sexta básica para alimentar uma família carente, exemplo este que serve para demonstrar que tamanho foi seu desrespeito com a população Ferrazense.

Em trechos da Sentença o Juiz relata que sua decisão esta pautada em outras decisões, bem como pelo motivo de o prefeito (hoje afastado) já ter dificultado em outras ações que responde junto ao foro de Ferraz, o bloqueio de seus bens.

São trechos da Sentença:

(...)... “ “Note-se que o prefeito (hoje afastado), empresários locais e servidores municipais respondem nos juízos deste foro distrital a outras ações por improbidade administrativa, e já tem havido dificuldade de localização de bens. A propósito, assim decidi recentemente em outra ação de improbidade que envolve o prefeito e partícipes”. 

(ACP n.º 1334-59.2015.8.26.0191):

(...)..."Há que observar, ainda, o fato de ter havido grandes dificuldades para localizar bens do prefeito afastado. Nesta causa, afora os valores em conta, praticamente nada foi encontrado para garantir, se procedente a ação, a recomposição do erário (não se localizaram imóveis em nome dele e, pelo Renajud, localizou-se apenas uma motocicleta: uma Honda de 1988). Na ação em que Acir Filló foi afastado do mandato de prefeito (Processo 5477-91.2015.8.26.0191), o prejuízo estimado aos cofres públicos é de cerca de R$ 58 milhões, mas, igualmente, quase nada foi localizado em poder dele para garantir o provimento final da causa. Há suspeitas de escamoteamento de patrimônio por meio de uso de "laranjas", de evasão de dinheiro em espécie e de 'aquisição' de imóveis em dinheiro vivo, operado por meio de 'contratos de gaveta'."Os valores obtidos em conta corrente, ainda que módicos diante do numerário envolvido nas ações de improbidade a que Acir Filló responde, serão, assim, de suma relevância à recomposição do patrimônio público em caso de procedência da demanda." ”. 

Hoje o município de Ferraz de Vasconcelos esta assolado com dívidas e mais dívidas, tudo isso graças ao Prefeito Acír dos Santos Fillo, que de forma vil enganou todos os Ferrazenses, com propostas mentirosas e nos fez acreditar que tudo estava andando bem. Chega de mentira, chega de enganação, o povo Ferrazense, merece RESPEITO.

Obrigado Excelentíssimo Doutor André Forato Anhê, pois foi com tamanha sabedoria que, fez com que a justiça tão almejada no nosso país se concretizasse.